Termos e Condições 28g18

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo possuem os seguintes significados:

Nos presentes Termos, o singular inclui o plural e vice-versa; o masculino inclui o feminino; referências a legislação incluem suas alterações e regulamentações posteriores. Os títulos das cláusulas são meramente indicativos e não afetam sua interpretação.

2.1. O acesso e uso dos serviços da 28g18 é permitido exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão de apostas, incluindo o cadastro nacional de que trata a regulamentação do setor;
• Acessar a plataforma em caráter estritamente pessoal, para fins de entretenimento, e não em nome de terceiros.

2.2. Cada Usuário pode criar e manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário, com o mesmo CPF ou diferentes documentos, é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com eventual bloqueio dos saldos correspondentes para investigação.

2.3. Ao realizar o cadastro, o Usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. A 28g18 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para validar a identidade do Usuário (processo KYC).

2.4. A 28g18 poderá, a seu exclusivo critério, recusar, suspender ou encerrar qualquer cadastro que não atenda aos requisitos estabelecidos nesta cláusula, sem obrigação de justificativa, resguardado o direito do Usuário ao reembolso do saldo real disponível em conta.

3.1. O Usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será presumido como realizado pelo próprio titular, salvo comunicação prévia de perda ou roubo à equipe de suporte da 28g18.

3.2. O Usuário compromete-se a notificar imediatamente a 28g18, por meio dos canais oficiais de suporte, caso identifique ou suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

3.3. É vedado ao Usuário transferir, vender, ceder ou compartilhar sua conta com qualquer terceiro. A conta é de uso pessoal e intransferível.

3.4. O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço de e-mail, número de telefone e dados bancários vinculados. A 28g18 não se responsabiliza por falhas na comunicação decorrentes de informações desatualizadas.

4.1. A 28g18 aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda).

4.2. O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais) via Pix, podendo variar conforme o método de pagamento utilizado. Os limites máximos por transação e por período são exibidos na página de depósito da plataforma.

4.3. O Usuário declara que os fundos depositados são de origem lícita e não provêm de atividades ilegais. A 28g18 coopera integralmente com as autoridades competentes em caso de investigação de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, nos termos da Lei 9.613/1998 e suas alterações.

4.4. Depósitos são aceitos exclusivamente em nome do titular da conta. Depósitos realizados por terceiros serão estornados, e a conta poderá ser suspensa para investigação.

5.1. O Usuário poderá solicitar saque do saldo real disponível em conta, desde que tenha concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e que não haja pendências de rollover sobre o saldo solicitado.

5.2. O saque mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Saques devem ser realizados pelo mesmo método utilizado para o depósito original, salvo impossibilidade técnica devidamente justificada.

5.3. Os prazos estimados de processamento são os seguintes:

• Pix: instantâneo, em até 5 minutos após aprovação;
• TED/DOC: 1 a 2 horas úteis em dias bancários;
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos;
• USDT: 10 a 30 minutos após confirmação na blockchain.

5.4. A 28g18 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em casos de suspeita de fraude, nos termos da política de KYC vigente.

5.5. Saques para contas bancárias ou chaves Pix de terceiros não são permitidos. O método de saque deve estar registrado em nome do titular da conta.

6.1. A 28g18 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus e promoções a seus usuários, incluindo mas não se limitando a: bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback semanal, programa VIP e torneios de slots. Cada promoção possui termos específicos que devem ser consultados antes da adesão.

6.2. O bônus de boas-vindas consiste em 100% de bônus sobre o primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais), com requisito de rollover de 30 vezes (30x) o valor do bônus recebido, em prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar do crédito na conta.

6.3. O saldo bônus não é diretamente sacável. Somente após o cumprimento integral do rollover o valor correspondente será convertido em saldo real passível de saque.

6.4. A participação em promoções é voluntária e limitada a um bônus por tipo de oferta por período determinado. É vedada a utilização de técnicas de arbitragem ou exploração de bônus (bonus abuse), sob pena de cancelamento do bônus e suspensão da conta.

6.5. A 28g18 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando possível. Promoções não podem ser combinadas salvo indicação expressa em contrário.

7.1. Todos os jogos disponíveis na plataforma 28g18 utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a imparcialidade e aleatoriedade dos resultados.

7.2. Em caso de falha técnica, interrupção de conexão ou mau funcionamento durante uma rodada em andamento, a 28g18 adotará as seguintes medidas:

• Se a aposta não foi aceita pelo servidor antes da falha, o valor apostado será estornado;
• Se a rodada foi iniciada e registrada pelo servidor, o resultado será validado conforme os registros do sistema;
• Em casos de divergência, os logs do servidor da 28g18 prevalecem sobre os registros do dispositivo do Usuário.

7.3. O Usuário reconhece que os jogos de cassino são baseados em chance e que não há garantia de lucro. A 28g18 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos.

7.4. Apostas realizadas com saldo insuficiente, por erro de sistema ou em desacordo com as regras específicas de cada jogo serão consideradas nulas, com devolução do valor apostado ao saldo do Usuário.

8.1. As apostas esportivas na 28g18 estão disponíveis nos mercados pré-jogo e ao vivo, abrangendo modalidades como futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Seleção Brasileira), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e outras.

8.2. As odds são dinâmicas e podem ser alteradas a qualquer momento antes do fechamento do mercado. A aposta será registrada com a odd vigente no momento da confirmação pelo sistema, não sendo possível alteração posterior.

8.3. Em caso de cancelamento, suspensão ou adiamento de um evento esportivo, as apostas serão tratadas conforme as seguintes regras:

• Evento cancelado antes do início: aposta reembolsada ao saldo real;
• Evento iniciado e suspenso com menos de 50% do tempo regulamentar decorrido: aposta reembolsada;
• Evento adiado para data diferente da prevista: aposta reembolsada, salvo se o Usuário confirmar manutenção da aposta para a nova data.

8.4. Apostas em acumuladas (múltiplas) com uma ou mais seleções reembolsadas terão o retorno recalculado considerando odd 1.00 para a seleção reembolsada.

8.5. A 28g18 reserva-se o direito de limitar apostas, suspender mercados ou anular apostas identificadas como resultado de erros de odds evidentes, corrupção, manipulação de resultados ou uso de informações privilegiadas.

9.1. A 28g18 está comprometida com o entretenimento responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão para seus usuários:

• Limite de depósito: diário, semanal e mensal, configurável pelo próprio Usuário;
• Período de pausa (cooling-off): afastamento temporário de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: bloqueio definitivo ou por prazo determinado (mínimo 6 meses);
• Realidade do tempo: notificações de tempo de sessão configuráveis.

9.2. O cadastro de menores de 18 anos é expressamente proibido. A 28g18 adota verificação de identidade (KYC) e pode solicitar documentos a qualquer momento para confirmar a maioridade do Usuário.

9.3. Usuários que se sentirem afetados negativamente pelo jogo devem contatar imediatamente o suporte da 28g18 por WhatsApp, chat ao vivo ou pelo endereço de e-mail suporte@28g18.cam para ativar ferramentas de proteção. O atendimento é em português, 24 horas por dia.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema.

10.1. É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e bloqueio de saldo para investigação:

• Cadastrar-se com dados falsos, de terceiros ou incompletos;
• Criar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano;
• Explorar falhas técnicas ou erros de odds de forma deliberada (bug exploitation);
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para manipular resultados ou garantir lucros artificiais (arbitragem de bônus);
• Depositar fundos de origem ilícita ou realizar operações caracterizadas como lavagem de dinheiro;
• Fazer chargebacks indevidos junto às operadoras de cartão ou instituições financeiras.

10.2. A 28g18 coopera integralmente com autoridades policiais, judiciárias e regulatórias brasileiras, fornecendo registros e informações quando legalmente requisitada.

11.1. A 28g18 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos de azar ou apostas esportivas, uma vez que tais atividades envolvem risco inerente e resultados aleatórios.

11.2. A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços. Períodos de manutenção programada serão comunicados com antecedência sempre que possível. Falhas técnicas de terceiros (provedores de internet, operadoras bancárias, processadoras de pagamento) estão fora do controle da 28g18.

11.3. A responsabilidade total da 28g18 por qualquer dano direto comprovado ao Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento causador do dano.

12.1. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente, sem necessidade de justificativa. O saldo real disponível será reembolsado pelo método de pagamento registrado na conta, após verificação de identidade.

12.2. A 28g18 poderá encerrar ou suspender uma conta por iniciativa própria nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido de bônus;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou processo KYC;
• Cadastro de menor de idade;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário ou por determinação legal.

12.3. Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 28g18 reserva-se o direito de reter o saldo bônus e quaisquer ganhos obtidos em decorrência de conduta irregular, procedendo ao reembolso apenas do saldo real de origem lícita após conclusão da investigação interna.

13.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 28g18 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

13.2. Os dados pessoais tratados pela 28g18 incluem, entre outros: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail, número de telefone, dados bancários e registros de acesso e transações.

13.3. O Usuário titular dos dados possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis mediante solicitação ao suporte da 28g18:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

13.4. Para exercer quaisquer direitos relativos aos seus dados pessoais, o Usuário deve entrar em contato pelo endereço suporte@28g18.cam, identificando-se como titular e especificando a solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis. Para informações completas, consulte nossa Política de Privacidade.

14.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma 28g18 — incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, layout, design, textos, imagens, ícones, software, código-fonte, bases de dados e elementos audiovisuais — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, notadamente a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

14.2. É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir, criar obras derivadas, exibir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 28g18.

14.3. O uso da plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos acessados. A licença de uso é limitada, não exclusiva, pessoal e intransferível, para fins de acesso e utilização dos serviços.

15.1. Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Usuário e a 28g18 no que se refere ao uso da plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

15.2. A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. A cláusula inválida será substituída por outra que se aproxime ao máximo do objetivo original, nos termos da legislação aplicável.

15.3. A omissão ou tolerância da 28g18 em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação, renúncia ou precedente, podendo a 28g18 exigir seu cumprimento a qualquer momento.

15.4. A 28g18 poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail ou aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita dos novos termos.

15.5. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.6. Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas ao suporte da 28g18 pelo endereço eletrônico suporte@28g18.cam ou pelos canais de atendimento disponíveis na plataforma.